Termos e Condições

1. Definições

As definições apresentadas de seguida aplicam-se aos nossos Termos e Condições:

"Cliente" ou "Utilizador" refere-se a qualquer empresa/organização/instituição ou pessoa que adquira ou pretenda adquirir produtos e serviços comercializados pela Editora Hogrefe, Lda. ou a um utilizador registado no site da Editora Hogrefe, Lda.

"Produtos" e "Serviços" significa instrumentos de avaliação e de intervenção em formato de papel e lápis, online ou qualquer outro formato e outros serviços disponibilizados pela Editora Hogrefe, Lda. como é o caso de formação.

"Diretrizes" significa as orientações e diretrizes definidas pela Editora Hogrefe, Lda. e por outras entidades nacionais e internacionais que regulam a prática da avaliação psicológica e a utilização de instrumentos de avaliação e de intervenção.

"Utilizador autorizado" refere-se à pessoa que possui as qualificações necessárias para adquirir o(s) produto(s) ou serviço(s) selecionados.

"Marcas registadas" e "Copyright" significa todas as marcas registadas e materiais com copyright, registados ou não registados, divulgados ou utilizados pela Editora Hogrefe, Lda.

2. Fornecimento de Produtos e Serviços

2.1 A aquisição dos produtos e serviços comercializados pela Editora Hogrefe, Lda. tem de ser feita por ou através de utilizadores autorizados que possuam as qualificações necessárias e que tenham feito o seu registo junto da Editora Hogrefe, Lda. A devida autorização só é dada se o utilizador fizer prova das suas qualificações, através do envio da cópia da sua Cédula Profissional ou do seu Certificado de Habilitações e, entregar devidamente preenchido e assinado, o Formulário de Registo (Formulário de Qualificação) e o Termo de Responsabilidade que lhe está associado.

2.2 Os produtos e serviços devem ser utilizados em conformidade com as melhores práticas promovidas pela Editora Hogrefe, Lda., pela Ordem dos Psicólogos Portugueses ou por outras entidades nacionais e internacionais que regem a utilização de testes psicológicos. A Editora Hogrefe, Lda. reserva-se o direito de declinar o fornecimento de produtos se o cliente não cumprir ou recusar cumprir com as diretrizes que regulam a utilização dos produtos e serviços comercializados pela Editora Hogrefe, Lda.

2.3 As regras definidas nos pontos anteriores aplicam-se quer para clientes que estejam em Portugal, quer para clientes de outros países e que pretendam adquirir produtos e serviços da Editora Hogrefe, Lda.

2.4 Os preços e especificações dos produtos e serviços da Editora Hogrefe Lda. estão corretos na altura da publicação das listas de preços, dos folhetos, dos catálogos, do website, da loja online ou outras publicações relevantes. A Editora Hogrefe, Lda. reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos e serviços ou de os retirar de catálogo sem aviso prévio.

3. Encomenda de produtos e serviços

3.1 Todas as encomendas de produtos e serviços estão sujeitas a estes Termos e Condições.

3.2 A Editora Hogrefe, Lda. aceita encomendas feitas na nossa loja online, por email, por fax ou por nota de encomenda. O cliente deverá fornecer todos os dados relativos à forma de pagamento e de expedição da encomenda, assim como a morada de entrega, se for esse o caso. Quando se trate de encomendas urgentes, será necessário que o cliente contacte telefonicamente a Editora Hogrefe, Lda. clarificando o caráter urgente da encomenda. A Editora Hogrefe, Lda. reserva-se o direito de cobrar uma taxa adicional para envios urgentes, especialmente em alturas cuja afluência de pedidos é maior.

3.3 Qualquer aquisição de produtos e serviços que requeiram determinado nível de qualificações requer que o cliente forneça à Editora Hogrefe, Lda. informações acerca do(s) profissional/ais que será/ão responsável/eis pela utilização dos referidos produtos e serviços, através do envio do Formulário de Registo (Formulário de Qualificação) devidamente preenchido e assinado por cada um dos profissionais, acompanhado da cópia do Certificado de Habilitações ou da Cédula Profissional de cada um desses profissionais.

3.4 A Editora Hogrefe, Lda. aceita encomendas de clientes e os clientes encomendam produtos e serviços à Editora Hogrefe, Lda. no claro entendimento de que estes não podem ser reproduzidos sob qualquer forma ou meio. Qualquer reprodução não autorizada dos produtos e serviços comercializados pela Editora Hogrefe, Lda. constitui uma violação destes Termos e Condições.

4. Expedição de Encomendas

4.1. Os prazos de expedição das encomendas, salvo rutura de stocks são os seguintes:  imediatamente, para aquisições realizadas pessoalmente nas instalações da Editora Hogrefe; 2 a 3 dias úteis, após pagamento, para encomendas feitas online, por fax ou por e-mail, para entregas em Portugal Continental; 5 a 10 dias úteis, após pagamento, para encomendas feitas online, por fax ou por e-mail para entregas no Arquipélago do Açores e no Arquipélago da Madeira.

4.2 Caso haja uma rutura de stock de algum dos artigos solicitados, o cliente será informado do prazo em que, previsivelmente, o material estará novamente disponível.

4.3 Todos os produtos comercializados pela Editora Hogrefe, Lda. estão sujeitos a despesas de expedição (envio) das encomendas, salvo quando se trate de produtos em formato eletrónico.

4.4 Todos os produtos e serviços comercializados pela Editora Hogrefe, Lda. estão sujeitos a IVA ou qualquer outro imposto aplicável em conformidade com a legislação em vigor e nas taxas em vigor por altura da expedição das encomendas.

4.5 A Editora Hogrefe, Lda. não assume a responsabilidade por entregas fora do território nacional. Eventuais taxas aduaneiras e alfandegárias podem aplicar-se a encomendas que entrem num destino fora de Portugal. Estas taxas são determinadas pelo país de destino das encomendas e são cobradas pela transportadora antes da entrega das referidas encomendas. A transportadora, enquanto agente da alfândega também pode cobrar uma taxa adicional por este serviço. Todas estas despesas são por conta do cliente. A Editora Hogrefe, Lda. não tem qualquer intervenção neste processo. As políticas alfandegárias variam grandemente entre países. Será necessário que o cliente contacte diretamente a alfândega local para obter informações detalhadas sobre este procedimento.

5. Pagamento

5.1 Todas as encomendas têm de ser pagas na totalidade para que sejam expedidas. Excetuam-se as encomendas em que o cliente solicita o envio contrarreembolso (à cobrança). Neste caso, o pagamento será feito à transportadora aquando da entrega da encomenda. Os envios contrarreembolso estão sujeitos a uma taxa adicional.

5.2 Os clientes podem solicitar o envio de um orçamento que, em caso de aprovação expressa do cliente e mediante envio do comprovativo de pagamento para a Editora Hogrefe, Lda., será transformado em fatura. O pagamento antecipado do orçamento é condição necessária para a emissão da fatura e expedição da encomenda.

5.3 No caso dos pagamentos efetuados por transferência bancária, é necessário que o cliente indique o número do orçamento na operação de transferência, de modo a que a Editora Hogrefe, Lda. consiga identificar a operação. Se tal não for possível, será fundamental que o cliente envie o comprovativo de pagamento para a Editora Hogrefe, Lda. de modo a que o mesmo seja identificado.

6. Reclamações e devoluções

6.1 As reclamações e eventuais pedidos de troca ou devoluções deverão ser feitos por escrito para (testes@hogrefe.pt) no prazo máximo de 15 dias após a receção da encomenda e desde que os artigos se encontrem nas condições em que foram enviados.

6.2 A responsabilidade da Editora Hogrefe, Lda. está limitada à substituição dos materiais ou emissão de uma nota de créditos no valor dos materiais devolvidos.

6.3 A Editora Hogrefe, Lda. não aceita materiais para devolução sem notificação prévia. Um cliente que pretenda devolver materiais deverá contactar a Editora Hogrefe, Lda. (testes@hogrefe.pt) explicando o motivo pelo qual pretende fazer a devolução. O cliente receberá uma resposta nas duas semanas seguintes à notificação. Quaisquer despesas de envio pela devolução dos materiais são da responsabilidade do cliente. O cliente deve proceder à devolução dos materiais nas duas semanas após a receção da aceitação do pedido por parte da Editora Hogrefe, Lda.

6.4 Não serão aceites devoluções de materiais danificados ou que não estejam em perfeitas condições. A Editora Hogrefe, Lda. recomenda que os materiais sejam devolvidos por correio registado com aviso de receção.

6.5 Eventuais reembolsos ficam sujeitos a aprovação da direção geral da Editora Hogrefe, Lda.

7. Obrigações dos clientes

Ao adquirir produtos e serviços da Editora Hogrefe, Lda, o cliente garante e aceita que:

7.1 Apenas utilizadores autorizados terão acesso aos produtos e serviços da Editora Hogrefe, Lda.;

7.2 Assegurará que os utilizadores autorizados seguirão as diretrizes definidas para a utilização dos produtos e serviços;

7.3 Não utilizará os produtos e serviços e garantirá que os utilizadores autorizados não utilizam os produtos e serviços junto de terceiros, além dos indivíduos que devam ser alvo da avaliação sob supervisão de um utilizador autorizado.

7.4 Não assumirá e garantirá que os utilizadores autorizados não assumem o papel de agente ou de canal de distribuição dos produtos e serviços adquiridos à Editora Hogrefe, Lda.

7.5 Não utilizará os produtos e serviços e garantirá que os utilizadores autorizados não utilizam os produtos e serviços para preparar indivíduos para avaliações ditas oficiais.

8. Propriedade intelectual e direitos de copyright

8.1 Todos os produtos e serviços disponibilizados pela Editora Hogrefe, Lda. estão protegidos por direitos de propriedade intelectual incluindo marcas registadas, direitos de copyright, patentes e direitos de design. A reprodução destes produtos e serviços na totalidade ou parcialmente, sob qualquer forma ou meio, ou o seu armazenamento numa base de dados ou sistema informático qualquer que seja o processo estão proibidos, exceto quando tal seja expressamente permitido por lei ou pelo Editor.

8.2 O cliente não pode reproduzir (fotocopiar), copiar, alterar, ajustar ou modificar os produtos qualquer que seja a forma.

9. Responsabilidade

9.1 A responsabilidade da Editora Hogrefe, Lda. resultante do fornecimento de produtos e serviços não poderá, em circunstância alguma, exceder o preço dos produtos e serviços pagos pelo cliente. A Editora Hogrefe, Lda. não será responsável por perdas indiretas ou consequenciais ou por qualquer ação legal ou queixas que possam ser feitas contra o cliente ou utilizador autorizado por um terceiro.

10. Variações

10.1 Todos os produtos e serviços disponibilizados pela Editora Hogrefe, Lda. estão sujeitos a estes Termos e Condições.

10.2 Não são permitidas quaisquer variações a estes Termos e Condições salvo por indicação expressa da Editora Hogrefe, Lda. num documento escrito e assinado por um elemento da direção da Editora Hogrefe, Lda.

11. Registo da Editora Hogrefe, Lda.

11.1 A Editora Hogrefe, Lda. é uma empresa registada em Portugal com o NIPC 514204036. A sede social da empresa fica na Rua Joaquim António de Aguiar, nº 66, 5º | 1070-153 Lisboa. O escritório da Editora Hogrefe, Lda. situam-se na:
Rua General Firmino Miguel, nº 3 A/B, R/C | 1600-100 Lisboa

12. Legislação Aplicável

12.1 Estes Termos e Condições são regulados pela legislação portuguesa e estão sujeitos à jurisdição dos tribunais portugueses.

A seguir apresentamos os Termos e Condições de aquisição dos produtos e serviços comercializados pela Editora Hogrefe, Lda.